Uberlândia altera regras de punição para estudantes no programa Tarifa Zero
A Prefeitura de Uberlândia anunciou mudanças significativas no sistema de penalidades para estudantes beneficiários do programa Tarifa Zero. Um novo decreto assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira estabelece sanções graduais em substituição à perda imediata do benefício, que era a regra anterior. A medida visa tornar o processo administrativo mais justo, mantendo o rigor na fiscalização do transporte público municipal.
Com as novas diretrizes, a primeira irregularidade detectada resultará na suspensão do passe livre por 30 dias. Caso o estudante reincida em uma segunda infração, o bloqueio do cartão será estendido para 90 dias. A sanção máxima ocorre na terceira ocorrência, que culmina na cassação definitiva do benefício e no impedimento de realizar um novo requerimento pelo período de seis meses.
Entre as condutas monitoradas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) estão o empréstimo do cartão a terceiros, o uso do benefício para fins profissionais e a prestação de informações falsas no cadastro estudantil. O sistema de reconhecimento facial continuará sendo a principal ferramenta de fiscalização para coibir fraudes e garantir que apenas o titular utilize a gratuidade.
A administração municipal reforçou que, apesar das novas punições, o direito à ampla defesa está garantido. Estudantes notificados por irregularidades poderão apresentar justificativas e documentos comprobatórios para contestar as suspensões. O detalhamento completo das regras e prazos será publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira. Com informações de Regionalzão.
