Projeto de lei propõe liberar plantio de lavouras em margens de rodovias federais
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2292/2026) pode transformar a paisagem das rodovias que cortam o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba. A proposta visa autorizar o cultivo de lavouras temporárias, como soja, milho e feijão, nas faixas de domínio de estradas pavimentadas ou não localizadas fora de áreas urbanas. Atualmente, a legislação brasileira permite apenas projetos de reflorestamento nessas áreas públicas laterais.
De acordo com o texto, a medida busca dar finalidade produtiva a terrenos hoje ociosos, podendo reduzir significativamente os custos do poder público com a roçada e a manutenção da vegetação às margens das pistas. A proposta beneficia especialmente pequenos produtores rurais cujas propriedades são vizinhas às rodovias, permitindo o aproveitamento do solo desde o preparo até a colheita, desde que respeitadas as normas ambientais e sanitárias.
Apesar do potencial econômico, o projeto levanta alertas sobre a segurança viária. A regulamentação deverá garantir que as plantações não prejudiquem a visibilidade dos motoristas, não obstruam placas de sinalização e não interfiram nos sistemas de drenagem das vias. O uso de defensivos agrícolas e a movimentação de máquinas pesadas próximo ao acostamento são pontos que exigirão fiscalização rigorosa para evitar acidentes.
Para o Triângulo Mineiro, região estratégica com vasta malha rodoviária e economia movida pelo agronegócio, a medida tem impacto direto. Caso aprovada, a utilização dessas faixas terá caráter temporário e precário, o que significa que o produtor deverá desocupar a área sem direito a indenizações caso o governo precise realizar obras de duplicação ou expansão da infraestrutura. Com informações de Regionalzão.
