Municípios mineiros discutem metas para universalização do saneamento em Belo Horizonte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em conjunto com a Copasa e o Governo de Minas, promove no próximo dia 18 de agosto um encontro estratégico para tratar da universalização do saneamento básico. O evento, que acontece na capital mineira, foca na assinatura do Termo de Autocomposição, documento que define novos prazos e responsabilidades para o abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Ao todo, 273 prefeituras mineiras estão aptas a aderir ao acordo, o que impacta diretamente diversas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que mantêm contratos com a Copasa. O objetivo central é garantir que os gestores municipais consigam cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, evitando sanções e garantindo investimentos em infraestrutura hídrica.

Durante o encontro, que contará com a presença da Associação Mineira de Municípios (AMM), serão oferecidos atendimentos técnicos personalizados para esclarecer dúvidas sobre os termos jurídicos e operacionais do pacto. A programação inclui pronunciamentos da diretoria da Copasa e de secretários de estado, reforçando a urgência da regularização dos serviços essenciais.

A iniciativa busca solucionar gargalos históricos no esgotamento sanitário do interior, promovendo maior segurança jurídica para as concessões municipais. Prefeitos e secretários de obras da região devem participar das salas de apoio para alinhar os cronogramas locais de obras e expansão da rede. Com informações de Gazeta do Pontal.