Justiça impõe medidas protetivas contra presidente da Câmara de Conceição das Alagoas

A Justiça mineira determinou a aplicação de medidas protetivas contra o vereador Giliarde Pereira Alves, atual presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após uma servidora do Legislativo denunciar episódios de violência psicológica, ameaças e assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Com a determinação, o parlamentar está proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com a denunciante.

Para fundamentar o pedido, o MPMG utilizou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1.412. A tese jurídica permite que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em casos de violência de gênero mesmo fora do contexto doméstico ou familiar, abrangendo relações profissionais e hierárquicas. O órgão destacou que os relatos indicam uma situação que extrapola meros conflitos funcionais, configurando possível violência contra a mulher.

A defesa de Giliarde Pereira Alves manifestou perplexidade diante da decisão e negou categoricamente todas as acusações de assédio ou má conduta. Em nota, os advogados afirmaram que o vereador respeitará as determinações judiciais, mas buscará a revisão da medida e o esclarecimento dos fatos, alegando que houve apenas uma divergência administrativa recente sobre justificativa de ausência da servidora. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

As medidas impostas possuem caráter preventivo e visam garantir a integridade da servidora durante o processo de investigação. O Ministério Público informou que as circunstâncias criminais serão apuradas individualmente para verificar a veracidade dos relatos. O caso repercute no cenário político da região devido ao cargo de chefia ocupado pelo parlamentar no Legislativo local. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.