Delegado analisa implicações jurídicas de eventual encontro entre Janones e Leandra Guedes

O delegado de Polícia Civil Rafael Faria realizou uma análise jurídica sobre a situação envolvendo o deputado federal André Janones e a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes. A discussão surgiu após a informação de que a prefeita fora convidada pela equipe de Flávio Bolsonaro para acompanhar o debate presidencial da TV Globo, o que poderia gerar um encontro com o parlamentar, que possui restrições judiciais de aproximação.

Segundo o especialista, a Justiça avalia o dolo, ou seja, a intenção de descumprir a medida protetiva. Em casos de encontros casuais, o agressor deve imediatamente se retirar do local ou evitar qualquer contato para não configurar crime. O descumprimento de medidas protetivas de urgência é tipificado na Lei Maria da Penha e pode levar a penas de reclusão.

Por outro lado, o delegado ressaltou que, se a pessoa protegida for quem provoca o encontro de forma deliberada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afastar a configuração do crime por falta de dolo do autor. No entanto, cada caso exige uma análise específica das condições do encontro e da vigência das ordens judiciais.

Janones, por sua vez, anunciou que acompanharia o evento de um estúdio separado, evitando o contato direto. A situação mobilizou os bastidores políticos de Ituiutaba e do Triângulo Mineiro, dada a relevância das figuras envolvidas no cenário nacional e regional. Com informações de Regionalzão.