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Governo lança programa para refinanciar casa própria

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Cidade(s): Uberlândia

Governo lança programa para refinanciar casa própria

O governo está disposto a gastar R$ 3,2 bilhões para convencer 187.195 mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) a quitar antecipadamente ou refinanciar seus contratos. Esse valor corresponde à diferença entre o saldo devedor e o valor de mercado dos imóveis financiados. Nos contratos assinados antes do Plano Real (junho de 1994) sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), é comum a dívida estar superior ao valor do bem. Na média, as pessoas devem R$ 130.000 por imóveis que valem R$ 40.000.

No programa Ô de Casa, lançado nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) oferecem um desconto no saldo devedor de forma a aproximá-lo do valor do imóvel. O novo saldo devedor, após o desconto, poderá então ser parcelado em até 60 vezes. O mutuário também terá a opção de quitar a dívida de uma só vez. Nesse caso, terá um desconto adicional de 18%. Nos dois casos, a Caixa cobrará uma taxa de R$ 250 para que seus engenheiros façam uma nova avaliação do imóvel.

O refinanciamento poderá significar um aumento no valor da prestação. Há esse risco porque os contratos que serão atendidos pelo programa têm como característica o fato de a prestação ser corrigida pelos reajustes salariais do mutuário, enquanto o saldo devedor era corrigido pelo índice de remuneração da caderneta de poupança ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a prestação ficou defasada ao longo do tempo. Esse "descasamento" entre a dívida e a prestação, porém, acaba gerando um resíduo a pagar ao final do contrato. Se o mutuário optar pelo refinanciamento, ele poderá enfrentar uma prestação maior, mas não haverá diferença a pagar depois.

O presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda, acredita que será possível renegociar cerca de 20% dos contratos neste ano. "Não achamos que haverá um corrida de todos de uma vez só. Deverá ser um processo mais gradual", disse. "Os mutuários que estiverem adimplentes terão condições melhores de renegociação", disse o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, durante a entrevista de lançamento da campanha. Os inadimplentes terão de pagar uma taxa correspondente a 0,4% a 0,6% do valor do imóvel e o refinanciamento terá um prazo máximo de 60 meses, segundo o dirigente da Emgea.

Os interessados na renegociação deverão procurar as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou a própria Emgea, que já conduzia processos de renegociação dos débitos. Antes de decidir renegociar, o mutuário poderá fazer nas páginas da Emgea e da CEF na internet um exercício de simulação para ter uma idéia das novas condições de pagamento. "O mutuário poderá colocar um valor hipotético do imóvel e fazer uma simulação", disse o presidente da Emgea.

Os interessados também poderão usar os recursos do FGTS e depósitos judiciais no pagamento dos débitos refinanciados. O presidente da Emgea explicou que os mutuários que já estejam com ação na Justiça questionando o valor da dívida poderão assinar um acordo um juízo e participar do programa de refinanciamento. Aos que ainda não o fizeram, Pacheco aconselhou que busquem renegociar, até porque o custo é mais baixo. "O mutuário ficará livre de despesas com as custas do processo e o pagamento de honorários advocatícios", disse.

As renegociações, segundo o presidente do Emgea, poderão beneficiar 180 mil famílias de classe média baixa, concentradas, em sua maior parte, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Criada no âmbito do programa de saneamento dos bancos federais do governo Fernando Henrique Cardoso, a Emgea é controlada pelo Tesouro Nacional e já recebeu aportes de capital da ordem de R$ 26 bilhões desde 2001. A perda com a renegociação dos contratos de financiamento habitacional obrigará o Tesouro Nacional a fazer novas capitalizações. "Neste ano, já fizemos um aporte de R$ 1,2 bilhão em duas parcelas", disse Levy. O secretário assegurou que não faltarão recursos para as renegociações das dívidas.

As informações são da agência Estado

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