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Ética na Política

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Cidade(s): Uberlândia

Ética na Política

Ética na PolíticaA OAB-SP acaba de lançar uma campanha para valorizar a ética na política destinada a referendar valores morais que se pretende venham a imperar no próximo e importante pleito municipal.

O problema está em conceituar o que são valores éticos aplicáveis à política. Segundo Luiza Erundina, uma das candidatas à prefeitura de São Paulo e que esteve presente ao lançamento, ética na política é a prefeita Marta Suplicy afastar-se da gestão dos destinos da prefeitura nos meses que antecedem o pleito. Não está errada a Deputada Erundina, visto que, um dos maiores problemas da reeleição é o uso da máquina governamental para alavancar campanhas.

Sobre o tema já se pronunciou o TSE. Nem a prefeita Marta está obrigada a desincompatibilizar-se do cargo que ocupa para levar adiante sua candidatura, nem está impedida de governar, inclusive no que diz respeito aos programas sociais que devem ter sua normal continuidade. Entretanto, outros já o fizeram, seria desejável o afastamento do detentor de mandato que buscasse sua reeleição, até em homenagem a princípios éticos que devem reger os pleitos eleitorais.

Já o Deputado Arnaldo Jardim acha que ética na política é a não assinatura dos contratos de 20 anos com as empresas de lixo que estão sendo licitados na capital do estado. Não está incorreto o deputado. Sabemos todos, e os registros das campanhas anteriores provam isso, que as empresas de lixo são as principais doadoras de valores para as campanhas municipais. Assim, a não assinatura dos tais contratos não geraria a necessidade de retribuição na forma de doações para a campanha da atual prefeita. Entretanto, fique claro, que essas doações são legais e que o conceito do que é ético, neste caso, fica por conta do Deputado que o formulou.

Teria sido ética a campanha de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal ? O TSE disse nada ter encontrado de ilegal na aludida campanha, mas, como o que é legal nem sempre é ético não se pode afirmar com convicção o caráter ético da campanha do atual governador do Distrito Federal. Aliás, quanto à disputa ocorrida em Brasília, o que se sabe, e é o agora famoso Valdomiro quem o diz, é que a campanha do adversário do atual governador, o ex-candidato Geraldo Magela do PT foi brindada com o aporte de R$ 100.000,00, em cinco cheques de R$ 20.000,00. Valores, por sinal, não declarados pelos gestores da campanha do referido candidato. Afirmações feitas por Valdomiro neste último dia 21 de junho, perante autoridade judiciária em acareação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O exemplo do Distrito Federal cai como uma luva para que expliquemos o que não desejamos advenha dessa campanha da OAB. Não concordamos que, as várias interpretações do que é ética na política gerem uma caça às bruxas com repercussão sobre o resultado das eleições.

Hoje, com a urna eletrônica, podemos afirmar que os pleitos, no tocante à captação de votos atingiram altos índices de higidez. Até aonde a vista alcança, as acusações feitas sobre a urna eletrônica não foram provadas, mantida a elevada qualidade desse tipo de urna. Assim, hoje, como nunca antes, a vontade do povo expressa em votos está corretamente captada, tendo terminado os incontáveis processos sobre fraude eleitoral decorrentes do “mapismo” e de outras formas de distorção de resultados.

Entendemos que, o que a OAB deve defender, além da defesa dos princípios morais e éticos que devem reger a política, é o atendimento da vontade do povo expressa nas urnas eletrônicas. Deve continuar o pleito que fizemos, no passado, de maior controle da votação nas urnas eletrônica feito por maior amostragem. Deve determinar à suas subsecções que faça comparecerem, representantes da OAB, em cada lugar onde o Juiz Eleitoral estiver para realizar o trabalho de implantação do software na urna eletrônica, reivindicando seja atribuída também à OAB o direito de fiscalizar. Deve exigir que os pleitos, por todo o país, não venham a terminar no “tapetão”, num indesejável terceiro turno que terá o condão de fazer substituir a vontade do eleitor, a verdade das urnas, pela decisão de um único juiz singular ou de Cortes Eleitorais com sete julgadores.

Quem julga os candidatos, não esqueçamos, é o povo, insubstituível para esse fim em regime que se propõe seja democrático. Afinal, é da Constituição o princípio de que Todo Poder emana do Povo e em seu nome será exercido.

Alberto Rollo e Arthur Rollo são advogados especialistas em Direito Eleitoral

As informações são da Assessoria de Imprensa Priscila Silvério



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