Para cadastrar-se, leia abaixo as condições gerais do termo de inscrição. Se concordar, marque “Sim, aceito ser Colaborador Voluntário de Conteúdo”.
CESSÃO DE DIREITOS E RESPONSABILIDADES SOBRE MATERIAL OU CONTEÚDO DE OBRAS FOTOGRÁFICAS, TEXTUAIS, AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS
Essas condições gerais ('Condições Gerais') regulam o contrato ('Contato') estabelecido entre Triângulo Mineiro Editora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Getúlio Vargas, 275 – Sala 904, Centro, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.871.787/0001-79, proprietária do site www.triangulomineiro.com, doravante designada simplesmente Triângulo Mineiro Editora, e, de outro lado, a pessoa identificada no Cadastro como Jornalista Colaborador Voluntário de Conteúdo ou Internauta Colaborador Voluntário de Conteúdo ('Colaborador Voluntário de Conteúdo').
1.Requisitos para ser um Colaborador Voluntário de Conteúdo
1.1. O Colaborador Voluntário de Conteúdo, para participar das publicações do Triângulo Mineiro Editora como tal, deverá completar o processo prévio de cadastramento on-line no site www.triangulomineiro.com.
1.2. Para efetuar o processo de cadastramento como Colaborador Voluntário de Conteúdo do site é preciso ser maior de idade e plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais.
1.3. Ao cadastrar-se o Colaborador Voluntário de Conteúdo fornecerá o material ou conteúdo para exploração no site www.triangulomineiro.com, em/e através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, Web Site do www.triangulomineiro.com e/ou de seus parceiros.
1.4. O material ou conteúdo poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério do Triângulo Mineiro Editora e sem limitação de prazo. Ao enviar o conteúdo (fotos, textos, vídeos, dentre outros) o Colaborador Voluntário de Conteúdo estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o Colaborador Voluntário de Conteúdo não deve aceitar os presentes termos.
1.5. A Triângulo Mineiro Editora se reserva o direito de não veicular o material ou conteúdo que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável.
1.6. Desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o Colaborador Voluntário de Conteúdo tenha informado seu nome para crédito de autoria o material ou conteúdo poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria. Caso o material ou conteúdo seja enviado sem a indicação do nome do Colaborador Voluntário de Conteúdo e não haja sua posterior identificação, presume-se sua renúncia ao direito a seu crédito como autor.
2. Cessão de Direitos
2.1. Com a presente cessão, o Colaborador Voluntário de Conteúdo autoriza a Triângulo Mineiro Editora e/ou seus parceiros a utilizar, sem quaisquer ônus, o material ou conteúdo para veiculação em/e através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, entre outros. O Colaborador Voluntário de Conteúdo autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas à exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo a Triângulo Mineiro Editora, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Material ou Conteúdo, necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizados, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Material ou Conteúdo utilizado durante a vigência deste Contrato e incorporado pelo Triângulo Mineiro Editora, será explorado por este a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na Base de Dados do site www.triangulomineiro.com para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para a Triângulo Mineiro Editora.
2.2. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do material ou conteúdo pelo Triângulo Mineiro Editora pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo, ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério do Triângulo Mineiro Editora, além da utilização dos direitos para divulgação do Material ou Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Contrato. Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98.
2.3. O Colaborador Voluntário de Conteúdo está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Material ou Conteúdo fornecido formará uma obra coletiva de titularidade da Triângulo Mineiro Editora e ficará em arquivos em base de dados passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios do site www.triangulomineiro.com ou de terceiros por tempo indeterminado.
2.4. O Colaborador Voluntário de Conteúdo garante ser titular e/ou que realizará os melhores esforços para obter dos respectivos titulares os direitos de Propriedade Intelectual sobre o Material ou Conteúdo fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao material ou conteúdo.
2.5. O Colaborador Voluntário de Conteúdo cede e transfere a Triângulo Mineiro Editora, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Material ou Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador Voluntário de Conteúdo, bem como, declara-se ciente de que o material ou conteúdo por ele enviado a Triângulo Mineiro Editora poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da Triângulo Mineiro Editora.
3. Responsabilidades pelo material ou conteúdo enviado.
3.1. O Colaborador Voluntário de Conteúdo assegura e garante que: (i) todo o material ou conteúdo encaminhado a Triângulo Mineiro Editora está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material ou conteúdo protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do material ou conteúdo encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do material ou conteúdo, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (iv) o material ou conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
3.2. O Colaborador Voluntário de Conteúdo, neste ato, concorda em defender e isentar o Triângulo Mineiro Editora Ltda e suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros quanto a reclamações de terceiros causados pelo Material ou Conteúdo enviado, pela violação dos Termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüências), ações judiciais, sentenças, custos de processos e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza.
3.3 O Triângulo Mineiro Editora compromete-se a informar o Colaborador Voluntário de Conteúdo, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento para que o Colaborador Voluntário de Conteúdo possa auxiliar na defesa do Triângulo Mineiro Editora.
4. Encerramento de Cadastro
O Colaborador Voluntário de Conteúdo pode encerrar o seu cadastro de Colaborador Voluntário de Conteúdo a qualquer momento. O Colaborador Voluntário de Conteúdo concorda que a Triângulo Mineiro Editora pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo um período de inatividade do cadastro, encerrar o acesso ao site www.triangulomineiro.com, encerrar os Termos e suspender ou encerrar o cadastro do Colaborador Voluntário de Conteúdo. No caso de encerramento, o cadastro do Colaborador Voluntário de Conteúdo será desativado e o Colaborador Voluntário de Conteúdo poderá não ter acesso a quaisquer arquivos ou conteúdo do site.
5. Encerramento do site
O Triângulo Mineiro Editora , reserva-se o direito de modificar ou encerrar temporariamente ou permanentemente o site www.triangulomineiro.com (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso, a qualquer momento e de tempos em tempos. O Colaborador Voluntário de Conteúdo concorda que o Triângulo Mineiro Editora Ltda não será responsável, perante você ou quaisquer terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do site.
6. Anúncios, links externos e cookies
6.1 O site www.triangulomineiro.com é mantido por receita proveniente de anúncios e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada no site. A maneira, modo e abrangência da publicidade no site www.triangulomineiro.com estão sujeitos a alterações. O Colaborador Voluntário de Conteúdo está ciente e concorda com a veiculação de tais anúncios no site www.triangulomineiro.com. O Triângulo Mineiro Editora não será responsável ou responsabilizado por qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido pelo Colaborador Voluntário de Conteúdo como resultado da presença de tais anúncios no site ou pela maneira como o Colaborador Voluntário de Conteúdo se relaciona com os anunciantes.
6.2 O Triângulo Mineiro Editora Ltda usa empresas de publicidade de terceiros para veicular anúncios durante a sua visita ao nosso website. Essas empresas podem usar informações (que não incluem o seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone) sobre suas visitas a este e a outros websites a fim de exibir anúncios relacionados a produtos e serviços de seu interesse. Para obter mais informações sobre essa prática e saber como impedir que as empresas utilizem esses dados, clique aqui.
7. Inexistência de Vínculo Trabalhista, Societários, e outros
7.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador Voluntário de Conteúdo e a Triângulo Mineiro Editora, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
8. Disposições Finais
8.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa parceira ou pertencente ao Triângulo Mineiro Editora, ou da qual esse faça parte.
8.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
8.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia - Minas Gerais, para questões relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
Ao clicar em 'Aceito ser Colaborador Voluntário de Conteúdo', você concorda com as condições gerais acima.